Conselho Federal alemão pede regras mais rigorosas para óculos inteligentes
A proposta estenderia a proibição de gravadores disfarçados a qualquer aparelho capaz de gravar sem ser percebido. Segundo a Bitkom, a medida poderia abranger até óculos que emitem um sinal visível durante a filmagem.
Os números entre colchetes levam às fontes listadas abaixo.

O Conselho Federal da Alemanha (Bundesrat) pediu ao governo federal, em 20 de novembro, que amplie a proibição de aparelhos de gravação disfarçados[2NEWS-on-TourSmartglasses: Bundesrat fordert strengere Regeln – Bitkom warnt vor GeneralverdachtAbrir fonteFontes [2]]. A mudança consta do parecer da câmara sobre um projeto de lei de combate à violência digital e poderia estender a proibição aos óculos inteligentes[2NEWS-on-TourSmartglasses: Bundesrat fordert strengere Regeln – Bitkom warnt vor GeneralverdachtAbrir fonteFontes [2]].
Os óculos inteligentes parecem óculos comuns, mas têm um computador e podem trazer câmara e microfone integrados[6Deutscher BundestagAbgeordnete sehen Regelungsbedarf bei Smart GlassesAbrir fonteFontes [6]]. A lei alemã já proíbe fabricar, possuir ou distribuir aparelhos de gravação disfarçados de objetos de uso quotidiano[6Deutscher BundestagAbgeordnete sehen Regelungsbedarf bei Smart GlassesAbrir fonteFontes [6]]. O Conselho Federal quer que a proibição se aplique sempre que um aparelho tenha capacidade técnica para gravar alguém sem que a pessoa perceba[1BundesratStellungnahme des Bundesrates zum Entwurf eines Gesetzes zur Stärkung des zivilrechtlichen und strafrechtlichen Schutzes vor digitaler Gewalt, Drucksache 590/26 (Beschluss)Abrir fonteFontes [1]].
Um representante da Agência Federal de Redes da Alemanha (Bundesnetzagentur) disse aos parlamentares que, nos modelos examinados pela agência, bastava uma luz visível se esta permitisse às pessoas por perto perceber quando os óculos estavam a gravar[6Deutscher BundestagAbgeordnete sehen Regelungsbedarf bei Smart GlassesAbrir fonteFontes [6]]. A Bitkom, associação do setor digital, criticou a proposta. Na sua avaliação, a proibição provavelmente abrangeria até óculos que emitem um sinal visível durante a filmagem[4BitkomTräger von Smart Glasses nicht unter Generalverdacht stellenAbrir fonteFontes [4]]. O Conselho Federal reconheceu que os óculos inteligentes podem ser um auxílio importante para pessoas com deficiência visual[1BundesratStellungnahme des Bundesrates zum Entwurf eines Gesetzes zur Stärkung des zivilrechtlichen und strafrechtlichen Schutzes vor digitaler Gewalt, Drucksache 590/26 (Beschluss)Abrir fonteFontes [1]].
O projeto de lei do governo tornaria crime criar ou partilhar imagens íntimas sem autorização, incluindo deepfakes de teor sexual[5BundesregierungBesserer Schutz vor digitaler GewaltAbrir fonteFontes [5]]. Os deepfakes podem ser imagens, gravações de áudio ou vídeos fabricados ou alterados. Os seus autores podem recorrer à inteligência artificial[5BundesregierungBesserer Schutz vor digitaler GewaltAbrir fonteFontes [5]]. O Conselho Federal quer que o projeto abranja os deepfakes que violem os direitos da personalidade de forma suficientemente grave para justificar uma sanção penal, mesmo sem prejuízo para a reputação da pessoa[1BundesratStellungnahme des Bundesrates zum Entwurf eines Gesetzes zur Stärkung des zivilrechtlichen und strafrechtlichen Schutzes vor digitaler Gewalt, Drucksache 590/26 (Beschluss)Abrir fonteFontes [1]]. A câmara pediu ainda que se avalie a possibilidade de elevar para cinco anos a pena máxima de prisão pela distribuição de imagens de teor sexual[3Vertretung des Freistaates Sachsen beim Bund1070. Bundesratssitzung vom 20. November 2026Abrir fonteFontes [3]].
Fontes
- 1
- 2Smartglasses: Bundesrat fordert strengere Regeln – Bitkom warnt vor Generalverdacht
IndependenteNEWS-on-TourAcessada
- 31070. Bundesratssitzung vom 20. November 2026
PrimáriaVertretung des Freistaates Sachsen beim BundAcessada
- 4Träger von Smart Glasses nicht unter Generalverdacht stellen
IndependenteBitkomAcessada
- 5Besserer Schutz vor digitaler Gewalt
PrimáriaBundesregierungAcessada
- 6Abgeordnete sehen Regelungsbedarf bei Smart Glasses
PrimáriaDeutscher BundestagAcessada
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